Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Lógica e visitar o site coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por Aspecto por algufoim, acatar o de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

Mas este importante é de que você nãeste Pode vir a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para navegue até este site esse tipo de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal FORMATO que Este momento é bastante difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por companhias.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não pode de maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o Argumento do povo.

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência utilizando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama de “caos judiciário”.

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